Legislação

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                                                                                  SOBRE BENS MÓVEIS:

 NOVO>>>>DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018- Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAP 205/1988 (67 KB) - I.N., com o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades.

INSTRUÇÃO NORMATIVA  CGU nº 04, de 17/02/2009- caso de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de Pequeno valor, poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)

DECRETO Nº 99.658/1990- Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

pdf DECRETO Nº 99 658 1990 (REVOGADO) (104 KB)

PORTARIA  STN nº 700, de 10/12/2014-Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- Parte II- Procedimentos Contábeis Patrimoniais

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PORTARIA STN Nº 448, DE 13/09/2002- Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052

                                                                                      SOBRE BENS IMÓVEIS:

Macrofunção SIAFI 021107- Imóveis de Propriedade da União. Para Download clique aqui.