SPU
Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA)
O Ministério do Planejamento é responsável pela gestão do patrimônio da União. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.
ENDEREÇO:
Av. Senador Lemos, Passagem São Luis, nº 4700 - Sacramenta - Belém/PA- CEP: 66.123 - 650
Horário de Atendimento: De 08h às 12h
Telefone:
Geral: (91) 3230-1655
Gabinete: (91) 3222-7173
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE IMÓVEL SPU:
1. CRI – Certidão de Registro de Imóvel;
2. Escritura Pública (compra e venda ou doação);
3. Planta do terreno e benfeitorias (impresso e em mídia);
4. Memorial descritivo do terreno e benfeitorias (impresso e em mídia);
5. FATE – Folha de Avaliação Técnica Expedida;
6. Alvará e Habite-se.
CADASTRO DE OPERADOR SPIUnet:
ACESSO Módulo SPIUnet>>>>>http://spiunet.spu.planejamento.gov.br/Default.asp
Destina-se ao cadastro físico-cartorial dos imóveis pertencentes ou utilizados pela União, autarquias e fundações públicas federais, contemplando um conjunto de atributos literais e espaciais relacionados à localização e à caracterização física e jurídico-legal desses bens e dos direitos a eles associados. O objetivo é complementar e atualizar os dados geoespaciais disponíveis para garantir a real localização dos imóveis.
Formulário Cadastro:
Manual Procedimentos SPIUnet:
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