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DOCUMENTOS IMPORTANTES
Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA)
O Ministério do Planejamento é responsável pela gestão do patrimônio da União. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.
ENDEREÇO
Av. Senador Lemos, Passagem São Luis, nº 4700 - Sacramenta - Belém/PA- CEP: 66.123 - 650
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
TELEFONE
Telefone: 0800-978-9005
Telefone: 0800-978-9005
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE IMÓVEL SPU
1. CRI – Certidão de Registro de Imóvel;
2. Escritura Pública (compra e venda ou doação);
3. Planta do terreno e benfeitorias (impresso e em mídia);
4. Memorial descritivo do terreno e benfeitorias (impresso e em mídia);
5. FATE – Folha de Avaliação Técnica Expedida;
6. Alvará e Habite-se.
CADASTRO DE OPERADOR SPIUnet
Destina-se ao cadastro físico-cartorial dos imóveis pertencentes ou utilizados pela União, autarquias e fundações públicas federais, contemplando um conjunto de atributos literais e espaciais relacionados à localização e à caracterização física e jurídico-legal desses bens e dos direitos a eles associados. O objetivo é complementar e atualizar os dados geoespaciais disponíveis para garantir a real localização dos imóveis.
Acesse aqui o Módulo SPIUnet
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